Eleições para o Conselho TutelarNotícia - Eleições para o Conselho Tutelar

Através do Vicariato para a Caridade Social, a Arquidiocese do Rio de Janeiro participa das eleições do Conselho Tutelar há dez anos, apoiando e formando os candidatos inseridos em pastorais de cunho social da Igreja.

Para a eleição deste ano, a ser realizada no dia 4 de outubro, estão concorrendo 55 agentes, todos indicados pelos seus párocos. Os candidatos também foram aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável por organizar o processo eleitoral.

A votação será unificada em todos os municípios brasileiros, elegendo conselheiros tutelares para os próximos três anos. No Rio de Janeiro, são 16 conselhos, cada um com cinco conselheiros e cinco suplentes.

Como algumas paróquias acabaram tendo mais de um candidato ao mesmo conselho e outras não tendo nenhum, a arquidiocese, com os vigários episcopais e os párocos, se organizaram para que cada candidato tenha o suporte de pelo menos uma comunidade. Assim, cada pároco fará campanha a favor de um aspirante em seu território paroquial, motivando os fiéis a votarem no dia da eleição.

“A Igreja tem a missão de se envolver na solução dos problemas sociais. Ela tem feito isso por meio de suas pastorais, com um mínimo de recursos, promovendo um trabalho de conscientização e formação. Se gasta menos para prevenir, do que pra corrigir”, ressaltou o vigário episcopal para a Caridade Social, cônego Manuel de Oliveira Manangão.

Órgão municipal

O Conselho Tutelar é um órgão municipal, constituído por representantes civis, responsável por zelar pelos direitos e deveres da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é autônomo, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal, e é mantido financeiramente pela prefeitura.

De acordo com a Constituição Federal, os responsáveis por cuidarem das crianças e adolescentes são a família, a sociedade e o Estado; o Conselho Tutelar verifica se todos cumprem seus deveres. Por exemplo, se a criança está saudável e íntegra, se tem todos os documentos, se as entidades públicas cumprem suas obrigações, se o município disponibiliza orçamento para a comunidade e se a escola tem professores e vagas suficientes para as crianças.

Caso algo esteja em desacordo com o ECA, o conselheiro é quem faz a primeira abordagem e busca solução nos três níveis responsáveis.

“O Conselho Tutelar é uma ferramenta da comunidade, que tem o propósito de tutelar as crianças e os adolescentes que fazem parte dela. O problema é que, muitas vezes, o conselho é visto como um organismo mais da prefeitura que da sociedade civil”, esclareceu o cônego Manangão.

Como votar

Para votar, basta levar o título de eleitor e um documento com foto no dia da eleição. O voto é direto e secreto. Como em eleições distritais, o eleitor só poderá votar no candidato que se elege ao Conselho Tutelar correspondente à sua respectiva zona eleitoral. Os nomes dos candidatos apoiados pela Arquidiocese do Rio e os locais de votação estão publicados do site arqrio.org.

“Parece uma frase simples, mas é importante: não deixem de votar. O voto naqueles que vocês conhecem na comunidade de vida e fé é a garantia de tentar colocar pessoas que são iluminadas pelo projeto e mensagem do Evangelho”, incentivou o sacerdote.

Experiência

Evânio Pereira de Paula conheceu o Conselho Tutelar enquanto cursava a faculdade de Serviço Social, e querendo ampliar o trabalho que realizava com os jovens moradores do Vidigal, através da ONG Associação Esportiva Cultural Horizonte, se candidatou na última eleição, e foi aprovado para exercer o mandato no Conselho Tutelar 2, que abrange bairros da Zona Sul.

“Foi uma experiência enriquecedora porque se vê o outro lado, que a sociedade esconde. Como conselheiro, identifiquei quais são as políticas públicas que não funcionam, e pude, com os outros colegas, sugerir soluções ao governo e à sociedade”, disse ele.

Muitos dos casos em que o conselheiro atua originam-se de denúncias. A partir disso, ele verifica a veracidade; se comprovada, ele inicia os procedimentos para garantir os direitos previstos no ECA. Para isso, ele trabalha junto da sociedade, de autoridades judiciárias, do Ministério Público e do poder executivo local.

“Uma ocorrência recente que me marcou foi o caso de uma criança que estava sendo usada pelos pais dependentes químicos como chamariz: o bebê de oito meses ficava no colo deles para sensibilizar as pessoas enquanto estes pediam dinheiro na rua. A criança foi retirada da guarda dos pais e a tia recebeu a guarda provisória de 60 dias, para, futuramente, entrar com o pedido de adoção caso os pais não façam o tratamento de desintoxicação”, comentou o conselheiro.

VEJA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR

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